Aviso legal

Última atualização: 4 de novembro de 2026

1. Dados de identificação

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o titular dos websites salazonarte.com e salazonarte.es (doravante, o «Website») é:

  • Titular: Alejandro Navarro Sánchez, com o nome comercial SalazonArte
  • NIF: 18440335Q
  • Estabelecimento: Mercado Central de Valência, bancas 88 e 105 a 109, Plaza Ciudad de Brujas s/n, 46001 Valência (Espanha)
  • Telefone e WhatsApp: +34 640 29 92 51
  • Email: info@salazonarte.com
  • Atividade: comércio a retalho de produtos alimentares (azeitonas, picles, salgados, conservas, azeites, vinhos e aperitivos)
  • Registo Geral Sanitário de Empresas Alimentares e Alimentos (RGSEAA, Espanha): EM-40.03823/V

As comunicações dirigidas a qualquer destes meios considerar-se-ão validamente realizadas.

2. Objeto e aceitação

Este Aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização do Website. Navegar no Website atribui a condição de utilizador e implica a aceitação deste Aviso legal na versão publicada no momento do acesso.

A compra de produtos rege-se, além disso, pelas Condições gerais de venda, pela Política de devoluções, pela Política de privacidade e pela Política de cookies.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso ao Website é livre e gratuito. Alguns serviços, como a compra ou a conta de cliente, exigem a indicação de dados pessoais, cuja veracidade é garantida pelo utilizador. O utilizador compromete-se a utilizar o Website de acordo com a lei, a boa-fé e a ordem pública e, em particular, a não:

  • Difundir conteúdos ilícitos, violentos, discriminatórios, ofensivos ou contrários à ordem pública.
  • Introduzir vírus ou realizar ações que possam danificar, alterar ou sobrecarregar os sistemas do titular ou de terceiros.
  • Tentar aceder a áreas restritas ou a contas de outros utilizadores.
  • Usurpar a identidade de outra pessoa.
  • Reproduzir, distribuir ou transformar os conteúdos sem autorização.
  • Extrair de forma automatizada os conteúdos do Website (preços, fichas de produto, fotografias ou textos), incluindo a sua utilização para treinar sistemas de inteligência artificial, sem autorização prévia e por escrito do titular.

O titular poderá restringir o acesso a quem não cumprir estas condições e exercer as ações legais que correspondam.

4. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do Website (textos, fichas de produto, fotografias, vídeos, design, logótipos, código e bases de dados) e os sinais distintivos que nele aparecem, incluindo o nome comercial SalazonArte, pertencem ao titular ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É permitida a sua visualização e a cópia privada; qualquer outra utilização exige autorização expressa do titular.

5. Ligações

É permitido criar ligações para o Website, desde que a ligação não induza em erro quanto à relação com o titular, não reproduza os seus conteúdos como próprios e não seja acompanhada de afirmações falsas ou depreciativas. O titular pode solicitar a remoção de qualquer ligação.

As ligações do Website para páginas de terceiros são meramente informativas. O titular não se responsabiliza pelos seus conteúdos, funcionamento nem políticas de privacidade ou de cookies.

6. Responsabilidade

O titular procura que a informação do Website seja exata e esteja atualizada, mas não garante a ausência de erros nem o acesso ininterrupto. Na medida permitida por lei, e sem prejuízo dos direitos dos consumidores, o titular não responde pelos danos decorrentes de interrupções do serviço, de vírus ou elementos nocivos introduzidos por terceiros, da utilização indevida do Website pelo utilizador nem dos conteúdos de websites ligados.

7. Proteção de dados e cookies

Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD), tal como se explica na Política de privacidade. A utilização de cookies é descrita na Política de cookies.

8. Comunicação de conteúdos ilícitos

Quem detetar no Website conteúdos ou atividades presumivelmente ilícitos pode comunicá-lo para info@salazonarte.com, identificando-se e descrevendo os factos.

9. Legislação aplicável e jurisdição

Este Aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Se o utilizador for consumidor, serão competentes os tribunais que correspondam nos termos da legislação de defesa do consumidor, normalmente os do seu domicílio, e o consumidor mantém a proteção que lhe confiram as normas imperativas do país da sua residência habitual. Nos restantes casos, as partes submetem-se aos tribunais da cidade de Valência.

Em caso de divergência entre esta tradução e a versão em espanhol, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor.