Termos do serviço

Última atualização: 4 de novembro de 2026

1. Quem vende

Estas Condições gerais regulam a compra de produtos em salazonarte.com (a «Loja»), de Alejandro Navarro Sánchez, com o nome comercial SalazonArte (doravante, «SalazonArte»), NIF 18440335Q, com estabelecimento no Mercado Central de Valência, bancas 88 e 105 a 109, Plaza Ciudad de Brujas s/n, 46001 Valência (Espanha). Contacto: info@salazonarte.com · +34 640 29 92 51 (telefone e WhatsApp).

2. Aceitação e âmbito

Ao fazer uma encomenda aceita a versão destas Condições publicada nesse momento, juntamente com a Política de devoluções, a Política de privacidade e o Aviso legal. Pode guardá-las ou imprimi-las antes de comprar.

A Loja destina-se a maiores de 18 anos, uma vez que inclui bebidas alcoólicas. Ao comprar declara ser maior de idade. Estas Condições aplicam-se às compras de consumidores; as encomendas de restauração e empresas podem ter condições particulares acordadas por escrito.

3. Produtos

As descrições, fotografias e pesos dos produtos são indicativos. Por se tratar de produtos artesanais e naturais, pode haver variações razoáveis de aspeto, cor, calibre ou tamanho das peças relativamente às imagens, sem que isso constitua falta de conformidade.

A informação sobre ingredientes, alergénios e conservação encontra-se na ficha de cada produto e no seu rótulo. Muitos dos nossos produtos são perecíveis ou necessitam de frio: siga as indicações de conservação a partir do momento em que os receber. Todo o peixe que vendemos para consumo cru, salgado, marinado ou em vinagre foi previamente congelado, nos termos do Real Decreto espanhol 1021/2022.

4. Preços

Os preços são indicados em euros e incluem o IVA. Os portes de envio não estão incluídos: são apresentados antes de finalizar a compra, consoante o destino e o montante da encomenda (consulte os portes de envio).

Se, por um erro técnico ou tipográfico manifesto, um produto aparecer com um preço claramente errado, avisá-lo-emos antes de o enviar e poderá escolher entre manter a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso integral.

5. Como fazer uma encomenda

1. Adicione os produtos ao carrinho.
2. Indique os seus dados e escolha entrega ao domicílio ou levantamento na banca.
3. Reveja o resumo com o preço total, os portes e estas Condições; pode corrigir qualquer dado antes de pagar.
4. Confirme a encomenda e efetue o pagamento.

Receberá um email de confirmação com o detalhe da encomenda. O contrato considera-se celebrado quando a SalazonArte aceita a encomenda, o que ocorre com a sua expedição ou com o aviso de que está pronta para levantamento. Se um produto não estiver disponível, avisá-lo-emos e reembolsaremos o seu montante sem demora. O contrato pode ser celebrado em português ou em espanhol e conservamos a encomenda arquivada, à qual pode aceder a partir da sua conta ou pedindo-a por email.

6. Pagamento

O pagamento é efetuado ao fazer a encomenda, com os métodos disponíveis na página de pagamento. Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento seguros; a SalazonArte não acede aos dados completos do seu cartão. Se detetar uma cobrança indevida, avise-nos o quanto antes em info@salazonarte.com. Poderemos cancelar encomendas cujo pagamento seja recusado ou apresente indícios claros de fraude, informando-o disso.

7. Envios e levantamento

Destinos: Portugal continental, Espanha peninsular, Baleares e os países da União Europeia indicados nos portes de envio. Não enviamos para os Açores, a Madeira, as Canárias, Ceuta nem Melilla.

Prazos: para Portugal continental, a entrega costuma ocorrer em 2 a 3 dias úteis após a expedição; na Península, em 1 a 2 dias úteis; noutros destinos pode demorar um pouco mais. Enviar-lhe-emos por email o número de seguimento. Em qualquer caso, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da compra; caso contrário, poderá cancelar a encomenda e reembolsaremos o montante pago.

Levantamento na banca: se escolher esta opção, pode levantar a sua encomenda nas bancas 88 e 105-109 do Mercado Central de Valência, de segunda a sábado, das 7:00 às 15:00, com o número da encomenda. Por se tratar de produtos perecíveis, pedimos-lhe que a levante num prazo razoável após o aviso.

Entrega: o risco de perda ou deterioração dos produtos transfere-se para si quando o próprio, ou a pessoa que indicar, recebe a encomenda. Indique uma morada e um telefone corretos e onde seja possível fazer a entrega em horário laboral. Se o transportador não puder entregar a encomenda por causa que lhe seja imputável (morada errada, ausência reiterada ou recusa injustificada), os custos de um novo envio ou de devolução à origem ficarão a seu cargo.

8. Ao receber a encomenda

Verifique a embalagem na presença do transportador e anote na guia qualquer anomalia visível (amolgadelas, roturas, humidade ou sinais de abertura). Se, ao abri-la, detetar produtos danificados, defeituosos ou errados, escreva-nos para info@salazonarte.com com o número da encomenda e fotografias da embalagem e do produto. Pedimos-lhe que nos avise o quanto antes, se possível nas 48 horas seguintes, para podermos reclamar junto do transportador. Isto não limita os direitos que a lei lhe reconhece.

9. Cancelamento

Pode cancelar a sua encomenda sem custos enquanto não tiver saído da loja ou não estiver pronta para levantamento, escrevendo-nos com o número da encomenda. Devolveremos o montante integral.

10. Livre resolução e devoluções

Os produtos frescos, refrigerados ou que se deterioram rapidamente (azeitonas e picles a granel, gildas e elaborações da casa, salgados e peixes) não admitem livre resolução, nos termos do artigo 16.º, alínea d), da Diretiva 2011/83/UE e do artigo 103.º do TRLGDCU espanhol. Os produtos embalados de longa duração (azeites, vinhos, vermute e conservas fechadas) podem ser devolvidos no prazo de 14 dias de calendário a contar da sua receção.

As condições completas, o procedimento e o formulário de livre resolução estão na Política de devoluções.

11. Garantia

Respondemos pela conformidade dos produtos com o contrato, nos termos dos artigos 114.º e seguintes do TRLGDCU espanhol e das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis. Se um produto não estiver conforme (por exemplo, chegar em mau estado ou não ser o que encomendou), substituí-lo-emos ou reembolsaremos o seu montante, sem custos para si. Tratando-se de alimentos, a conformidade é avaliada de acordo com a sua data de durabilidade mínima ou data-limite de consumo e com a sua correta conservação após a entrega.

12. Apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer consulta, incidência ou reclamação pode contactar-nos através de info@salazonarte.com, do +34 640 29 92 51 ou na própria banca. Responderemos o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legal. Dispomos também de folhas oficiais de reclamação no nosso estabelecimento.

13. Responsabilidade

A SalazonArte não responde por atrasos ou incumprimentos devidos a casos de força maior (como catástrofes, greves gerais ou interrupções graves do transporte), nem pelos danos resultantes de uma conservação inadequada dos produtos após a entrega. Nada do previsto nestas Condições limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

14. Alterações a estas Condições

Podemos alterar estas Condições. Cada encomenda rege-se pela versão publicada no momento em que é feita.

15. Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo da proteção que confiram ao consumidor as normas imperativas do país da sua residência habitual. Se for consumidor, serão competentes os tribunais do seu domicílio, nos termos da legislação de defesa do consumidor. Nos restantes casos, as partes submetem-se aos tribunais da cidade de Valência.

Em caso de divergência entre esta tradução e a versão em espanhol, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor.